Escritório pronto para lhe auxiliar em demandas e consultoria jurídica de forma clara, simplificada e com assistência de perto, em todo o processo jurídico.
Solucionamos seu problema com maestria
Te infomamos e amparamos em todas as etapas
Eliminamos burocracias e dores de cabeça
OAB MG 222.977
Me chamo Mateus Ávila, sou advogado formado pela PUC Minas – Unidade Praça da Liberdade. Estou aqui para, caso você tenha seus direitos desrespeitados, possamos fazer com que eles sejam efetivamente garantidos. Atuo em todas as áreas do direito, principalmente direito do consumidor, civil, direito dos passageiros e criminal. Será um prazer atendê-lo.
Problemas como voo cancelado ou atrasado, extravio de mala, overbooking e downgrade.
Seu nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes e você não reconhece a dívida? Você tem uma excelente ação de indenização por danos morais e materiais.
Problemas com seu plano de saúde? Entre em contato para que possamos entender e solucionar sua situação.
Você sabia que o residente de medicina possui diversos direitos? Por exemplo: auxilio moradia. Vou te ajudar!
Com 4 horas ou mais, você terá uma ótima ação de indenização por danos morais.
Sim, caso você tenha sofrido algum transtorno nos últimos 5 anos, posso pleitear a indenização por danos morais e materiais. Para os voos internacionais o prazo para danos morais é de 05 anos, e para danos materiais o prazo é menor, de 2 anos. O prazo começa a contar a partir da ocorrência do dano.
No juizado especial, na primeira instância, não haverá custas. Somente com o seu advogado. No entanto, caso resolva recorrer da sentença, e seu pedido não seja julgado procedente, será obrigado a pagar a multa recursal. Caso seja opção do consumidor pelo ingresso na Justiça Comum (ações com de valor superior a 40 salários mínimos) deverá ser pago as custas iniciais e honorários de sucumbência (caso perca, deverá pagar o advogado da parte contrária).
O prazo é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Esses prazos são para estipular o extravio definitivo da bagagem. No entanto, com 3 dias de extravio, você já tem uma ótima possibilidade de ação de indenização por danos morais e materiais.
Normalmente, no juizado especial, as ações duram de 6 a 8 meses. No entanto, em muitos casos, as companhias aéreas fazem acordo com o consumidor, diminuindo o tempo para receber sua indenização.
A companhia deve avisar a mudança de horário com 72 horas de antecedência da viagem.
Sim. Com mais de 01 hora de atraso, a companhia deve oferecer facilidade na comunicação, seja por telefone ou internet. A partir de 02 horas de atraso, o consumidor tem direito à alimentação (lanche e bebida, por exemplo). Com 04 horas de atraso, o consumidor possui direitos a todos os anteriores, além do transporte do aeroporto para sua casa. Caso não esteja na sua cidade, deverá ser levado a um hotel e trazido de volta para o aeroporto (em caso de pernoite). Acima de 04 horas de atraso, ele poderá embarcar em outro voo da empresa para o mesmo destino, remarcar seu voo para uma nova data, ou até mesmo receber o reembolso integral da passagem, incluindo tarifa de embarque.